Nota de Repúdio ao PL 504/20
“Só pode, de verdade, falar sobre vida aquela que sabe o que é o processo de morte. Mas nossas anulações é que fazem a gente perceber o quanto a gente quer dessa vida.”
Neon Cunha
Em um país devastado pela crise sanitária agravada pela covid-19, pelo aumento do desemprego estrutural e pelos processos de omissão na atenção à saúde pública, impulsionados pelo pensamento conservador da “Presidência da República”, tanto para população brasileira em geral, mas em especial para os corpos mentes e corações, de pretas, pretos, em situação de vulnerabilidade e pobreza e também para a população LGBTQIA+.
O Estado de São Paulo, através da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não ficou por fora da reprodução do pensamento conservador, concentrando seus esforços em debater o PL504/2020 de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSL) com emenda de Janaina Paschoal (PSD), que vem para deslegitimar, ofender e atentar contra vidas LGBTQIA+, em especial, a população trans e travesti.
São essas atitudes que reforçam a continuidade do projeto de transcidio e outras violências contra a população LGBTQIA+, por outro lado seguimos em luta e discussão sobre o direito da manifestação e da livre orientação de identidade de gênero. Compreendemos a sexualidade e a identidade de gênero não como uma fantasia e sim como uma realidade vivida há tempos em nosso país.
Precisamos de propostas que possam aumentar a expectativa de vida da população LGBTQIA+, em especial para as mulheres trans e travestis, que têm vivido em média até os 35 anos de idade. Ciclo este que vem sendo sistematicamente interrompido de maneira cruel, expresso no aumento de 108% no ano de crimes contra a população LGBTQIA+ no ano de 2020. Mesmo diante da Lei Estadual 10.948/01.
Pessoas LGBTs e trans/travestis tem o direito constitucional de ir e vir sem que sua humanidade, vida e relações familiares sejam apontadas como nocivas aos direitos a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, compete aos poderes executivo, legislativo e judiciários desmistificar debates de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e sexualidade em todos os âmbitos das relações sociais para que só assim o Brasil consiga avançar de forma assertiva, por meio de campanhas e políticas sociais, que versem sobre o respeito aos direitos, à liberdade e à visibilidade da população LGBTQIA+.
Por isso, a mandata coletiva Quilombo Periférico por uma São Paulo Sem Racismo, vem a público manifestar repúdio à toda forma de expressão de preconceito e discriminação contra a população LGBTQIA+ e também para defender políticas afirmativas que garantam o direito de livre orientação sexual e identidade de gênero, bem como, a revogação do PL 504/20.
Seguimos na luta pela valorização da diversidade humana; o livre direito de orientação e identidade de gênero; a autonomia dos movimentos sociais e participação nos espaços de controle da política, bem como, a permanência do direito de ter assegurado à população LGBTQIA+ o direito à adoção, constituição de família e direitos sucessórios. Assim como nas lutas em torno do respeito à identidade trans, a despatologização da transexualidade, a retirada da transexualidade dos catálogos internacionais de doenças e a garantia da permanência do processo transexualizador pelo SUS.
