Gravidez precoce e porque somos contra o pl 813/2019
Está sendo discutido na Câmara de Vereadores de São Paulo um projeto denominado “Escolhi Esperar” que fala sobre prevenção de gravidez na adolescência na perspectiva do projeto.
O presente projeto tem uma distorção grave sobre uma política da mais extrema importância. Ele dá tratamento moral a uma questão de saúde pública, que assim sendo, deveria ser tratada conforme as melhores práticas de política pública. E por isso não podemos concordar com o texto proposto.
Listamos cinco pontos que destacam parte dos problemas relacionados com esse nome ao projeto de lei.
- dá tratamento moral para uma questão de saúde pública
- nomear de “decidi esperar” dá a entender que basta as jovens até 19 anos decidirem não praticar sexo que acabaria com o problema da gravidez precoce. Só de narrarmos assim, já vemos que a proposta é absurda.
- o problema de gravidez precoce está na cultura dos estupros e a abstinência sexual não resolve questões como: Exploração sexual de menores; Falta de acesso à educação sexual e métodos contraceptivos e A cultura machista que não responsabiliza homens pela gravidez.
- Da forma como estão redigidas essas diretrizes, tem potencial para criminalizar a pobreza, reforçar problemas de racismo estrutural e transformar as vítimas em culpadas. Deturpar a realidade assumindo que a culpa da gravidez precoce são das mulheres pretas e pobres que não têm educação e nem dinheiro para cuidar dos filhos.
- Precisamos de leis pautadas em dados, em estatísticas e estudos abalizados e não em juízos morais de um determinado segmento da sociedade. Precisamos usar a legislação para políticas públicas que resolvam de verdade nossos problemas e não simplesmente os coloquem nas costas das crianças e jovens brasileiras.
Cronologia
dados
- A cada 1 hora e 15 minutos uma menina menor de 14 anos* foi estuprada no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2020. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
- A Unicef estima que 120 milhões de mulheres tiveram um contato sexual indesejado antes dos 20 anos.(El País)
- No brasil, 7 em 10 meninas grávidas ou com filhos, são negras. (Febrasgo)
legislação
Existe legislação relacionado à datas temáticas para o debate e formação para evitar gravidez na adolescência. Seguem duas leis municipais e uma nacional.
prefeitura
Em dezembro de 2020, em parceria com a UNICEF, publicou um documento intitulado “diretrizes intersetoriais para garantia de direitos sexuais e reprodutivos, prevenção e atenção integral à gravidez de adolescentes no município de São Paulo.
Segundo o documento, o objetivo é “tratar a gravidez sob uma perspectiva preventiva e de atenção integral à menina e ao menino adolescentes proporciona a estes sujeitos o exercício da vida sexual e reprodutiva com base em valores e comportamentos mais autônomos, com decisões mais responsáveis, além da construção de a longo prazo”
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